Redação Rios
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta sexta-feira, 13/12, e a Prefeitura de Manaus terá um orçamento de R$ 10,5 bilhões em 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do próximo ano foi aprovada em Sessão Extraordinária.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
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O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
As emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Os pareceres das comissões foram debatidos pelos vereadores em blocos, no plenário Adriano Jorge.
Aplicação de recursos
Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, a Prefeitura detalha que R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26,6% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo o projeto, equivale a 17,1% do orçamento.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
PPA
Também na Sessão Extraordinária desta sexta-feira, 13, foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
Aprovado, o projeto também seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
*Com informações da assessoria
