Júlio Gadelha – Rios Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de superfaturamento em um contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) durante a pandemia de Covid-19.
O contrato, celebrado com a empresa J P de Castro (CNPJ 84.501.840/0001-28), previa serviços de lavanderia hospitalar no Hospital Municipal de Campanha Gilberto Novaes e teve vigência de abril a outubro de 2020.
A abertura do inquérito foi oficializada pela 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, conforme publicado no Diário Oficial do MP-AM em 22 de novembro.
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Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, o procedimento visa verificar a ocorrência de irregularidades no Contrato nº 010/2020, incluindo possíveis atos de improbidade administrativa.
Entre as diligências, foi requisitado à Semsa o envio de documentos relativos aos processos administrativos de contratação, medição e liquidação de despesas vinculados ao contrato. O objetivo é esclarecer se houve faturamento excessivo ou descumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e moralidade, que regem a administração pública.
Empresa contratada
A empresa J P de Castro, administrada por Jesse Pereira de Castro e com capital social de R$ 200 mil, tem como principal atividade econômica os serviços de lavanderia. As informações foram obtidas por meio de consulta à Receita Federal e ao Portal da Transparência de Manaus.
Contexto do contrato
Firmado em caráter emergencial, o acordo atendia às demandas do hospital de campanha montado para enfrentar a crise sanitária. Entretanto, o MPAM aponta que, ao longo da execução, surgiram indícios de irregularidades que motivaram a ampliação da investigação.
A portaria que oficializa o inquérito ressalta a necessidade de apurar os fatos para proteger o patrimônio público e garantir a legalidade nas ações da gestão municipal.
A investigação segue em curso e, até o momento, não há conclusão sobre as responsabilidades ou eventuais sanções decorrentes do caso.
Sem resposta
A reportagem solicitou uma posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre a investigação realizada pelo Ministério Público, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto.
