Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Amazonas terá 10 vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, um aumento de duas cadeiras em relação às atuais oito. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que atualiza a distribuição de deputados federais com base nos dados do Censo 2022.
O projeto, que tem como relator o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca corrigir distorções demográficas acumuladas desde 1991.
De acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a redistribuição mantém o limite constitucional de 513 parlamentares e atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 2025 para o Congresso Nacional atualizar as bancadas. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os ajustes.
Redistribuição reflete mudanças populacionais
O parecer da CCJ destaca que a legislação atual está defasada, já que a última revisão ocorreu há mais de 30 anos. “A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar 78, e jamais houve revisão periódica, gerando distorções na representação dos estados”, aponta o documento.
A readequação proposta garante maior representatividade para estados que registraram crescimento populacional significativo, como o Amazonas. “É um passo importante para corrigir injustiças e garantir que o Parlamento reflita a realidade do Brasil atual”, defendeu Capitão Alberto Neto.
Três cenários: quem ganha, perde e mantém
A redistribuição proposta pelo projeto divide os estados em três grupos:
Estados que ganham deputados:
- Amazonas: +2 (de 8 para 10)
- Ceará: +1 (de 22 para 23)
- Pará: +4 (de 17 para 21)
- Santa Catarina: +4 (de 16 para 20)
- Goiás: +1 (de 17 para 18)
- Minas Gerais: +1 (de 53 para 54)
Estados que perdem deputados:
- Alagoas: -1 (de 9 para 8)
- Bahia: -2 (de 39 para 37)
- Rio de Janeiro: -4 (de 46 para 42)
- Rio Grande do Sul: -2 (de 31 para 29)
- Paraná : -1 (de 30 para 29)
- Pernambuco: -1 (de 25 para 24)
- Paraíba: -2 (de 12 para 10)
Estados que permanecerão com a mesma quantidade
- Acre : 8
- Amapá: 8
- Distrito Federal: 8
- Espírito Santo: 10
- Goiás: 18
- Maranhão: 18
- Mato Grosso do Sul: 8
- Mato Grosso: 9
- Piauí: 8
- Rio Grande do Norte: 8
- Rondônia: 8
- Roraima: 8
- Sergipe: 8
- São Paulo: 70
Impacto político e disputa no Congresso
A readequação das cadeiras gera repercussões políticas, já que estados que perdem deputados terão menor influência legislativa. Paralelamente, o aumento na representação de estados do Norte e Centro-Oeste fortalece regiões historicamente sub-representadas.
O STF definiu que o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar a nova legislação. “Essa redistribuição é essencial para garantir justiça na representação e atender à determinação da Corte”, concluiu o relator Alberto Neto.
Próximos passos
O projeto segue em análise na CCJ e, se aprovado, será votado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida seja sancionada antes do prazo estipulado pelo STF, evitando que o TSE tenha que implementar as mudanças de forma unilateral.
