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Home Política

Amazonas terá 10 vagas para deputados federais nas próximas eleições, duas a mais que atualmente

A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que atualiza a distribuição de deputados federais com base nos dados do Censo 2022

16 de novembro de 2024
em Política
Tempo de leitura: 6 min
Amazonas terá 10 vagas para deputados federais nas próximas eleições, duas a mais que atualmente
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Júlio Gadelha – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – O Amazonas terá 10 vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, um aumento de duas cadeiras em relação às atuais oito. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que atualiza a distribuição de deputados federais com base nos dados do Censo 2022.

O projeto, que tem como relator o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca corrigir distorções demográficas acumuladas desde 1991.  

De acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a redistribuição mantém o limite constitucional de 513 parlamentares e atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 2025 para o Congresso Nacional atualizar as bancadas. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os ajustes.  

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Redistribuição reflete mudanças populacionais

O parecer da CCJ destaca que a legislação atual está defasada, já que a última revisão ocorreu há mais de 30 anos. “A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar 78, e jamais houve revisão periódica, gerando distorções na representação dos estados”, aponta o documento.  

A readequação proposta garante maior representatividade para estados que registraram crescimento populacional significativo, como o Amazonas. “É um passo importante para corrigir injustiças e garantir que o Parlamento reflita a realidade do Brasil atual”, defendeu Capitão Alberto Neto.  

Três cenários: quem ganha, perde e mantém  

A redistribuição proposta pelo projeto divide os estados em três grupos:  

Estados que ganham deputados:

  •   Amazonas: +2 (de 8 para 10)  
  •   Ceará:  +1 (de 22 para 23)
  •   Pará: +4 (de 17 para 21)  
  •   Santa Catarina: +4 (de 16 para 20)  
  •   Goiás: +1 (de 17 para 18)  
  •   Minas Gerais: +1 (de 53 para 54)  

Estados que perdem deputados:  

  •  Alagoas: -1 (de 9 para 8) 
  •  Bahia: -2 (de 39 para 37)  
  •  Rio de Janeiro: -4 (de 46 para 42)  
  •  Rio Grande do Sul: -2 (de 31 para 29)  
  •  Paraná : -1 (de 30 para 29) 
  •  Pernambuco: -1 (de 25 para 24)  
  •  Paraíba: -2 (de 12 para 10)

Estados que permanecerão com a mesma quantidade

  • Acre : 8  
  • Amapá: 8  
  • Distrito Federal:  8  
  • Espírito Santo: 10  
  • Goiás: 18  
  • Maranhão: 18  
  • Mato Grosso do Sul: 8  
  • Mato Grosso: 9  
  • Piauí: 8  
  • Rio Grande do Norte: 8  
  • Rondônia: 8  
  • Roraima: 8  
  • Sergipe: 8  
  • São Paulo: 70  

Impacto político e disputa no Congresso

A readequação das cadeiras gera repercussões políticas, já que estados que perdem deputados terão menor influência legislativa. Paralelamente, o aumento na representação de estados do Norte e Centro-Oeste fortalece regiões historicamente sub-representadas.  

O STF definiu que o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar a nova legislação. “Essa redistribuição é essencial para garantir justiça na representação e atender à determinação da Corte”, concluiu o relator Alberto Neto.  

Próximos passos

O projeto segue em análise na CCJ e, se aprovado, será votado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida seja sancionada antes do prazo estipulado pelo STF, evitando que o TSE tenha que implementar as mudanças de forma unilateral. 

Veja o PLP 148/2023 que define as novas configurações das bancadas federais:

Tramitacao-PLP-148-2023Baixar
Tags: AmazonasBancada do AmazonasBrasilCâmara dos DeputadosPL das Bancadas

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