Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido Social Democrático (PSD) referentes aos valores recebidos pelo Fundo Partidário no ano de 2022. A sigla, comandada no estado pelo senador Omar Aziz, enfrentou questionamentos por irregularidades em gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, que apresentaram documentação insuficiente para comprovar a execução dos serviços.
De acordo com o relatório do TRE-AM, o PSD arrecadou R$ 5.242.850,50 no período, sendo R$ 1.575.000,00 provenientes do Fundo Partidário, repassados pela direção nacional. Contudo, cerca de R$ 578.667,59 dessas despesas apresentaram problemas de comprovação. Mesmo após justificativas, o valor de R$ 344.837,00 permaneceu sem explicação adequada, representando 21,9% do total recebido.
O tribunal destacou que as irregularidades incluem a ausência de vinculação clara dos gastos com atividades partidárias, descrições genéricas e falta de documentação bancária que atestasse a idoneidade dos pagamentos. Um dos pontos mais graves foi o uso indevido de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de juros e multas, prática vedada pela legislação eleitoral. O PSD foi obrigado a recolher R$ 25.810,57 ao Tesouro Nacional devido a essa irregularidade específica.
“Embora o Partido alegue que efetuará o recolhimento, o item permanece irregular, devendo o Partido realizar a devolução”, afirmou o parecer técnico incluído no processo.
A decisão do TRE-AM concluiu que as irregularidades afetam a confiabilidade das contas do partido. Segundo o documento, o montante total a ser devolvido ao Tesouro Nacional é de R$ 370.647,57, representando 23,53% dos recursos recebidos do Fundo Partidário.
O caso destaca o impacto da gestão dos recursos do Fundo Partidário, especialmente em um período eleitoral como o de 2022, que garantiu a reeleição de Omar Aziz ao Senado. Para a Justiça Eleitoral, a falta de comprovação adequada e o descumprimento das normas configuram falhas graves na prestação de contas da sigla.
O PSD ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não houve pronunciamento oficial do senador Omar Aziz sobre o tema.
