Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que oferece 83 vagas para cargos de Nível Médio e Superior, está confirmado e acontecerá neste domingo, 17/11.
A realização do certame foi assegurada após decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que analisou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Na ação, o MP solicitava a suspensão do concurso, apontando a ausência de vagas destinadas a cotas raciais e a concessão parcial de isenção na taxa de inscrição.
O magistrado, porém, determinou que o MP-AM apresente fundamentação mais robusta para as alegações feitas, mantendo a aplicação das provas conforme o cronograma estabelecido.
Defesa da Câmara Municipal
A Procuradoria da CMM contestou os argumentos do Ministério Público, destacando que as questões levantadas não se aplicam a concursos municipais. Segundo a Câmara, o edital foi aprovado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), garantindo sua regularidade.
O juiz ainda mencionou que o MP-AM utilizou legislações federais e estaduais para questionar o concurso, o que, segundo a CMM, poderia ferir a autonomia municipal prevista na Constituição. “A pretensão atenta contra a distribuição de competências entre as entidades federativas”, explicou o magistrado em sua decisão.
No Nível Médio, 13.045 candidatos disputam 28 vagas; no Nível Superior, 6.070 inscritos concorrem a 52 vagas; e, para o cargo de Procurador, 751 candidatos competem por apenas 3 vagas.
As provas para o cargo de Procurador serão realizadas nos finais de semana seguintes às dos demais níveis.
