Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A possibilidade de extinguir a jornada de trabalho 6×1 tem dominado a atenção da mídia e das redes sociais nos últimos dias. Com isso, além da movimentação no meio político, a discussão tem estimulado um debate entre os trabalhadores e também entre os empresários.
O projeto de lei, proposto pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), busca emplacar no Congresso uma redução do limite para 36 horas semanais trabalhadas no Brasil, permitindo o modelo de quatro dias de trabalho, com descanso de três dias.
Com o objetivo de esclarecer as diversas vertentes que permeiam a discussão preliminar, que deve ganhar muitos contornos no Congresso Nacional, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com especialistas que apontaram quais os principais destaques deste assunto.
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‘Investir no trabalhador gera renda’
Para o advogado trabalhista Kennedy Tiradentes, que há 13 anos atua na defesa dos direitos dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), o direito do trabalho vem de uma “luta de classes”. Ele destaca que não vê como um avanço da legislação em prol do trabalhador pode atrapalhar a economia, como alguns alegam.
“Se você olhar pelo prisma da evolução das leis trabalhistas, a economia também vem avançando. Nunca vi, enquanto advogado trabalhista, uma lei que cria melhoria da condição de vida do trabalhador prejudicando a economia. Pelo contrário, todo o investimento feito no trabalhador gera renda e, por via de consequência, melhora a economia”, falou o advogado.
Kennedy disse que a legislação brasileira que instituiu a jornada 6×1 já está ultrapassada, pois a realidade do dia a dia do trabalhador vem mudando com o passar do tempo, visto que antigamente, por exemplo, as pessoas demoravam menos tempo para chegar no trabalho.
“Desde o tempo que o trabalhador sai de casa, tendo que ficar preso ao trânsito, ele já está submetido a uma agressão ao direito da personalidade dele. Então, estudos apontam que reduzindo a jornada, o trabalhador terá mais rendimento, por via de consequência a empresa terá mais rentabilidade”, ressaltou Kennedy.
‘PEC está ignorando o mundo real’
O advogado trabalhista Arthur Felipe Martins reitera a relevância de se ter cautela para avaliar os impactos dessa possível regulamentação de uma nova jornada de trabalho no país, refletindo sobre quais serão seus efeitos práticos nas esferas jurídica, econômica e social.
“A PEC está ignorando o mundo real, se construindo sobre uma ideia cultural de que todo mundo atua no expediente comercial. Na prática, a PEC está tentando impor uma redução de quase 20% na carga horária semanal, sem dar solução às questões práticas, como quando a jornada sofre uma flexão administrativa”, ponderou o especialista.
Arthur Felipe Martins explica que para que se houvesse uma efetiva adaptação, é necessária a negociação coletiva com entidades de empregados e empregadores: os sindicatos, buscando viabilizar ao máximo a manutenção dos postos de trabalho sem grandes impactos nas remunerações individuais.
“Qual é a minha preocupação? Tem setor que não possui representação sindical forte. Isso faria com que essas negociações ficassem entre empregado e empregador, e essa ausência de lei com relação a essas alterações certamente iria gerar problemas no mercado de trabalho e poderia causar prejuízo para os trabalhadores”, comentou o profissional.
‘Alteração da jornada é embrionária’
O advogado trabalhista Lúcio Las Casas esclarece que, atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, motivo pelo qual a jornada 6×1 se tornou uma das mais utilizadas nas relações de trabalho pelo Brasil.
“O projeto propõe uma revisão que limita a duração semanal do trabalho a trinta e seis horas, distribuídas em quatro dias, alterando significativamente as jornadas atualmente praticadas no Brasil. Porém, em que pese a repercussão midiática, o assunto ainda é bem embrionário”, opinou o advogado.
Após o número de assinaturas para que a pauta entre em discussão ter sido atingido na Câmara dos Deputados, havendo o apoio necessário, o projeto vai para discussão e seu texto pode ainda ser alterado, de maneira que o assunto neste momento chega a ser de certa maneira, especulativo.
Apesar de o Projeto visar a melhoria das condições de trabalho, saúde e bem-estar dos trabalhadores, além do aumento de vagas de trabalho, o advogado reforça que: “é inegável que, para boa parte das atividades econômicas, a mudança implica em aumento de custos, o que em última análise, pode elevar os preços dos produtos e serviços”, complementou.
