Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 7/7, a reforma tributária em dois turnos, matéria discutida há mais de 30 anos. Um destaque (sugestões de alteração) ao texto foi rejeitado no segundo turno, mas os parlamentares analisam outros quatro na manhã desta sexta-feira, todos de autoria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 10h.
No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos. O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
“A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro – e transmito isso a vocês – que vamos ter o reconhecimento da Nação Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e deste Parlamento. Vamos à vitória! Pelo Brasil e pelos brasileiros!”, disse Arthur Lira.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentou adiar a votação. Depois de o requerimento ser rejeitado no plenário, a sigla orientou contra a aprovação da tributária.
“Não é um país que olha para a direita, não é um país que olha para a esquerda, é um país que olha para frente. Nós precisamos entregar para esse país uma reforma estruturante”, disse o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na tribuna, ao lembrar que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nas redes sociais o governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou o fato da reforma ser aprovada assegurando as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Fundo assegura ZFM
O relatório inclui a criação de um fundo, custeado e gerido pela União, para fomentar o “desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado”.
A instituição do fundo será feita por lei complementar, que estabelecerá o montante mínimo de aporte anual de recursos e os critérios para correção dos valores. A legislação também deverá prever a utilização dos recursos para compensar eventual perda de receita do Estado decorrente das mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo.
O relator deixou ainda um espaço para a União fazer mais aportes ao fundo. Esse aporte adicional será condicionado à redução de benefícios para Zona Franca de Manaus desde que com anuência do Estado do Amazonas. O parecer manteve as vantagens do polo industrial pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição
O texto da PEC também inclui um comando para ampliar a incidência do Imposto Seletivo (IS) nos bens e serviços da Zona Franca de Manaus como forma de garantir a preservação ambiental. O imposto seletivo será criado para coibir o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a serem definidos por lei.
A reforma tributária foi eleita como uma das prioridades do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aceitou bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir desigualdades entre os Estados, ponto que travou o andamento da proposta no governo Bolsonaro.
Votação do Amazonas
Os deputados do Amazonas foram favoráveis ao texto-base da reforma tributária, tanto no primeiro turno da votação quanto no segundo. Apenas Alberto Neto (PL-AM) votou contra nos dois turnos. Veja como votaram os deputados.
A favor
Adail Filho (Republicanos-AM)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Átila Lins (PSD-AM)
Fausto Jr. (União Brasil-AM)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Contra
Alberto Neto (PL-AM)
*Com informações da Agência Estado
