Redação Rios
AMAZONAS – Os irmãos Joesley e Wesley Batista não assumiram o controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, no prazo da medida provisória do governo Lula que beneficiou um negócio da dupla.
A Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos irmãos Batista, tentou comprar a companhia amazonense, mas o negócio foi travado por um impasse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a medida perdeu a validade.
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A operação custaria R$ 14 bilhões para os consumidores da conta de luz de todo o país. Agora, o governo e a agência reguladora devem discutir uma intervenção na distribuidora. A medida provisória teve o prazo de vigência encerrado nessa quinta-feira, 10/10, e não poderá mais gerar os benefícios previstos. A empresa tentava uma análise da Aneel até o último dia, mas o relator do processo, Fernando Mosna, se declarou suspeito para julgar o pedido e o caso ficou parado.
A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a realizar a transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A decisão levou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autorizar o negócio individualmente, sem aval dos outros diretores. A Âmbar, no entanto, queria ter o respaldo técnico e administrativo do órgão regulador, e não ficar “pendurada” apenas na decisão judicial, que pode ser revertida e criar um impasse jurídico na operação.
A empresa ainda pode considerar a assinatura de um contrato depois do prazo de validade da MP, ancorada na decisão judicial e no despacho do diretor-geral da Aneel que foram publicanos durante a vigência da medida provisória.
Tanto integrantes da agência quanto executivos da empresa, no entanto, duvidam da validade jurídica de uma transferência depois dessa data. A consultoria jurídica da Aneel publicou um parecer afirmando que os benefícios da MP só seriam válidos se o contrato fosse assinado durante a vigência da norma.
A área técnica e diretores da agência reguladora se opuseram ao plano da empresa, exigindo aportes maiores do grupo para limitar o custo ao consumidor a R$ 8 bilhões. Ao longo do processo, os consultores da Aneel apontaram que a empresa do grupo J&F não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição, que é o negócio da Amazonas Energia. Além disso, a área técnica concluiu que a proposta da companhia não era suficiente para resolver os problemas da distribuidora amazonense e colocar as contas em dia, além de representar um custo alto para o consumidor.
A empresa não concordou com as condições aprovadas pela área técnica e pelos diretores da Aneel. “A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia”, disse a companhia dos irmãos Batista na quarta-feira, 9.
“Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”, complementou a companhia.
Irmãos Batista seguem beneficiados por contratos de usinas termoelétricas
O Grupo J&F ainda ficou com um benefício conquistado pela MP, pois comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a distribuidora do Amazonas e que tiveram o prejuízo coberto pela medida. Esse foi o negócio prioritário da dupla, antes mesmo da proposta de assumirem a empresa amazonense. O benefício, no entanto, pode ser não totalmente usufruído.
A transformação dos contratos também foi autorizada pelo diretor-geral da Aneel, mas poderá ser anulada porque ficou ancorada na mesma decisão da Justiça do Amazonas. Além disso, a compra da Amazonas Energia entrou na negociação entre a Eletrobras e a Âmbar e não foi efetivada.
Aumento da conta de energia no Norte e Nordeste
Os contratos das usinas compradas pelos irmãos Batista vão encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda no país, de acordo um estudo da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.
Além disso, vão aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste e impactar a indústria, que tende a repassá-lo para o preço dos produtos. Os custos calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano.
Como o governo Lula beneficiou os irmãos Batista no setor de energia
O governo Lula beneficiou os irmãos Batista com uma medida provisória 72 horas após a Âmbar comprar usinas termoelétricas que pertenciam à Eletrobras e que vendem energia para a Amazonas. A distribuidora não paga pelo que compra e acumula dívidas. A MP do governo bancou o prejuízo com a conta de luz.
Além disso, repassou o custo da distribuição para todos os consumidores de energia durante 15 anos. Com a benesse, a Âmbar não só comprou as usinas como também fez uma proposta para assumir a Amazonas.
A Amazonas Energia enfrenta uma série de problemas no Estado, como furto de energia (o chamado “gato”), custos operacionais que não se pagam e dinheiro irrecuperável de consumidores inadimplentes. Esses “buracos” seriam bancados por todos os consumidores, que deveriam pagar mais na conta de luz para subsidiar a operação. Isso ainda pode acontecer com uma intervenção do governo federal, mas as condições ainda devem ser estabelecidas pela Aneel.
Além dos custos futuros, há uma dívida que supera R$ 11 bilhões do passado. A Aneel exigia que a empresa pagasse as dívidas e se comprometesse com metas maiores para resolver os problemas mais rapidamente e diminuir o custo ao longo do tempo, o que não ocorreu. A Âmbar se comprometeu a pagar um valor suficiente para diminuir a dívida em níveis aceitáveis, o que demandaria um aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para realizar a transferência. O chefe da pasta acusou a agência de estar boicotando o governo Lula – os quatro diretores da Aneel foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Silveira foi um defensor público da venda da Amazonas Energia, alegando que, se o controle da empresa não fosse repassado, o governo teria que intervir na operação com dinheiro do orçamento público, bancado pelo contribuinte. Conforme a reportagem também revelou, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no ministério antes da edição da medida.
*Com informações da Agência Estado
