Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou nessa segunda-feira, 2/9, a suspensão do concurso público de nível Médio e Superior da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão monocrática do auditor Mário José Filho relacionada aos editais 001/2024 e 002/2024 apontou possíveis irregularidades no certame.
A Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), do TCE-AM, representou pela suspensão por conta de outro concurso da CMM, ocorrido em 2003, que foi alvo de disputas judicias ao longo dos anos.
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Conforme a Secex, a Câmara Municipal de Manaus não teria cumprido de forma adequada as decisões judiciais que determinavam a convocação dos candidatos aprovados no concurso, tendo inclusive recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para não convocar todos os aprovados, o que foi negado em 2021.
Por meio de nota, a CMM afirmou que recebe com tranquilidade a decisão monocrática, estando “ciente de que cumpriu todas as ações legais para realização do certame”. A Casa Legislativa disse que informará ao TCE-AM que todos os nomes arrolados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foram convocados.
Ainda conforme a Câmara, “todos aqueles que compareceram foram nomeados, tomaram posse e já integram o quadro de servidores do Parlamento Municipal”. Com o cumprimento das nomeações que foram deferidas judicialmente, com ampla divulgação, a Justiça do Amazonas sentenciou pela extinção do processo.
A CMM ressalta na nota que “não cabe mais ao TCE decisões em relação ao certame ocorrido em 2003, uma vez que o mesmo foi judicializado e extinto, tendo a CMM cumprido todos os pedidos solicitados. […] A Câmara Municipal reforça seu compromisso com Manaus, com o respeito às leis e com a democracia.”, finaliza o texto.
