Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em Manaus, durante a manhã desta segunda-feira, 19/8, uma caminhada com concentração na Praça da Matriz, no Centro Histórico, marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que é celebrado anualmente em 19 de agosto, em memória das vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004.
O dia marca a reivindicação de direitos e cidadania das pessoas em situação de rua. Entre os temas discutidos estão moradia, assistência social, respeito, saúde, educação e segurança alimentar levantados pelos organizadores e por pessoas que passaram ou ainda estão em condição de rua.
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A Arquidiocese de Manaus, com apoio de catedrais e movimentos, organizou a mobilização na capital amazonense.
Os objetivo do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é refletir sobre as políticas públicas de atendimento a estas pessoas junto aos órgãos de atendimento, a partir da voz da própria população de rua, além de apresentar as ações desenvolvidas pela Igreja Católica.
“O massacre da Sé” tem 21 anos e até hoje não houve punição dos acusados.
Indignação diante da opressão
A maior referência na defesa das pessoas em situação de rua no país é o sacerdote católico Júlio Lancellotti, pároco da igreja São Miguel Arcanjo, em São Paulo. Ele nasceu em 1948 e tem formação em pedagogia e teologia.
Dedicado a ajudar pessoas em vulnerabilidade social nas ruas paulistanas. Em 2021, uma imagem do padre viralizou, ele estava com uma marreta em mãos, embaixo de um viaduto na zona Leste da capital.
Na ocasião, ele quebrou blocos de paralelepípedos que tinham sido instalados pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) como forma de impedir de moradores de ruas abrigassem o espaço. “Indignação diante da opressão”, foi a frase expressada pelo pároco na época.
Padre Júlio Lancellotti já foi professor do ensino primário e universitário, além de ser membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo.
Lei Padre Júlio Lancelotti
Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022) traz um importante incremento ao Estatuto das Cidades. A legislação inclui a vedação a materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis.
Segundo o Decreto 11.819/2023, que regulamenta a lei em questão, trata-se do impedimento da fruição de espaços livres de uso público, interferência no pleno exercício do direito à cidade e a segregação de indivíduos e grupos sociais.
A arquitetura hostil é utilizada por atores públicos e privados como forma de marginalização de pessoas em situação de rua. No entanto, também é usada como fator limitante de acesso para crianças, pessoas idosas ou com deficiência. Além de preconizar a vedação das técnicas construtivas hostis, a Lei Padre Júlio Lancelotti ressalta a promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.
De acordo com o decreto, caberá à União adotar medidas que visem à promoção do bem-estar e da acessibilidade nos programas federais de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.
