Patrick Motta Jr – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – No Brasil, foram registrados 499.955 acidentes de trabalho em 2023, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em relação à acidentes fatais, os dados correspondem à 2.888 casos, no ano passado.
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho, comemorado neste sábado, dia 27 de julho, foi criado com objetivo de reduzir os índices de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e fatalidades.
Em alusão à data, o advogado trabalhista do Calcini Advogados e especialista na área trabalhista, Leandro Bocchi, foi entrevistado pela Rádio RIOS FM 95,7 e trouxe dicas sobre como vítimas de acidentes durante o trabalho podem garantir seus direitos.
De acordo com o especialista, os dados são alarmantes e ressaltam a necessidade de existir uma união conjunta entre empresas e contratados, para que sejam cumpridas normas de segurança e para que exista um ambiente de trabalho saudável.
“Nós temos uma preocupação muito grande com essa situação envolvendo a saúde e a segurança do trabalho, nossa colocação no top do Ranking não é adequada. Hoje, empresas e trabalhadores têm se atentado ao cumprimento de normas de fiscalização para manter um ambiente laboral seguro.”
Leandro Bocchi, advogado trabalhista
Para Leandro, alguns profissionais estão mais suscetíveis à acidentes durante o expediente, como é o caso dos que trabalham na área de construção civil, que têm que se atentar ao uso de equipamentos de proteção individual e cumprimento de normas.
Já no caso de médicos e motoristas de veículos de carga e de entregas, principalmente, o maior risco surge das longas jornadas de trabalho ininterruptas.
Segundo ele, nestes casos, geralmente é imposta uma meta a ser atingida, o que contribui para que os trabalhadores se sujeitem à jornada longa e sem descanso.
“No caso dessa categoria – a dos entregadores – diversos fatores contribuem para acidentes, como a falta de manutenção de veículos atribuídos à estes, ausência de treinamento para a atuação e a jornada excessiva de trabalho. Muitas das vezes, o trabalhador utiliza de substâncias para conseguir cumprir a meta pré-estabelecida”, ressalta. Deste modo, os índices indicam que acidentes de trabalho são registrados, em sua maioria, depois de um longo período de trabalho, por exemplo, o que é provável de acontecer com médicos que ultrapassam 10h de atuação.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos de trabalhadores que sofrerem acidentes durante o trabalho e definem normas para serem cumpridas pelos contratantes. O advogado ressaltou que, o que está prescrito nela, deve ser cumprido.
“Hoje nós temos a CLT, que traz deveres de empregadores e empregados. A empresa ela deve realizar treinamentos, trazer informações e equipamentos adequados à eles além de fiscalizar. No caso de acidentes dentro da empresa, ela deve prestar os primeiros socorros e emitir o comunicado de acidentes de trabalho para que, caso seja necessário, a vítima possa receber um benefício previdenciário”, frisa.
A comunicação hoje em dia é mais interativa e instantânea e, conforme o especialista, o estado ‘on-line’ do cérebro é um fator que atrapalha o devido descanso de um funcionário.
“A tecnologia veio para ajudar, mas hoje em dia acaba nos tornando escravos dela. Você, se deixar, fica 24h no ar, devido à fácil comunicação pelos dispositivos, principalmente, smartphones. De fato, isso preocupa e é preciso criar medidas para disciplinar esse uso consciente, o que pode ser feito por empresas para evitar possíveis incidentes”, acrescenta.
Uma forma efetiva de fazer com que as empresas cumpram com as normas de limitação da jornada de trabalho, é adotar medidas que proíbem ou limitam o uso de meios telemáticos, como o que já acontece no exterior, para melhorar o descanso e ajudar na disposição do trabalhador.
“Países como Portugal já adotaram essa proibição do uso de meios telemáticos durante os períodos de descanso para favorecer as relações familiares e evitarem a fadiga. As empresas podem realizar isso, por meio de regulamentos internos”, finaliza.
