Facebook Instagram Youtube X-twitter

RIOS FM 95,7 AO VIVO

Seu navegador não suporta o elemento audio

  • Início
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Cultura
  • Municípios
  • Rios na Ilha
  • Especiais
  • Início
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Cultura
  • Municípios
  • Rios na Ilha
  • Especiais

RIOS FM 95,7 AO VIVO

Seu navegador não suporta o elemento audio

Facebook Instagram Youtube X-twitter
  • Início
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Cultura
  • Municípios
  • Rios na Ilha
  • Especiais
  • Início
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Cultura
  • Municípios
  • Rios na Ilha
  • Especiais
Home Política

Procurador-geral adjunto da CMM é exonerado por assédio sexual

Segundo as vítimas, Ruy Silvio tentava seduzir as funcionárias com viagens e jantares

24 de julho de 2024
em Política
Tempo de leitura: 4 min
As vítimas denunciaram o assédio sexual na Comissão Disciplinar da CMM - (Foto: Reprodução)

As vítimas denunciaram o assédio sexual na Comissão Disciplinar da CMM - (Foto: Reprodução)

FacebookTwitterWhatsapp
Lauris Rocha – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André Pinheiro de Oliveira exonerou, nessa terça-feira, 23/7, o procurador-geral adjunto da Casa Legislativa, Ruy Silvio Lima de Mendonça, por assédio sexual contra servidoras do local.

A exoneração do servidor, que ocupava um cargo comissionado, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.

Leia também: Promotor de Justiça acusado de assédio sexual é afastado pelo MPAM

APP Rios de Notícias APP Rios de Notícias APP Rios de Notícias

Segundo as vítimas, Ruy Silvio tentava seduzir as funcionárias com viagens e jantares. Ele tentou agarrar uma das vítimas e a beijou no rosto sem sua autorização.

As servidoras relataram o assédio sexual à Comissão Disciplinar da CMM, composta pelo procurador Eloi Pinto Andrade Junior, pela secretária Hiléia Tereza dos Santos e a funcionária Sintia Mara Pessoa Medeiros.

Mesmo com o processo correndo na Casa Legislativa, o então procurador geral adjunto seguia em seu gabinete, recebendo o valor R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) por mês.

Diário oficial da CMM

Crime

No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

De acordo com a lei, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente. Há duas interpretações em relação à prática do ato: o assédio pode ocorrer pelo simples constrangimento da vítima ou pela prática contínua de atos constrangedores.

O gênero da vítima não é determinante para a caracterização do assédio como crime. “A tipificação específica é de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no Código Penal, e a prática é punível independentemente do gênero”, explica a presidente do TST, ministra Maria  Cristina Peduzzi. No entanto, estatisticamente, a prática se dá preponderantemente em relação às mulheres. 

Legislação trabalhista

Embora o processo criminal decorrente do assédio sexual seja da competência da Justiça Comum, a prática tem reflexos também no Direito do Trabalho. Ela se enquadra, por exemplo, nas hipóteses de não cumprimento das obrigações contratuais (artigo 483, alínea “e”, da CLT) ou de prática de ato lesivo contra a honra e boa fama (artigo 482, alínea “b”).

Nessa situação, a vítima pode obter a rescisão indireta do contrato de trabalho, motivada por falta grave do empregador, e terá o direito de extinguir o vínculo trabalhista e de receber todas as parcelas devidas na dispensa imotivada (aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, etc).

Caracterizado o dano e configurado o assédio sexual, a vítima tem direito também a indenização para reparação do dano (artigo 927 do Código Civil). Nesse caso, a competência é da Justiça do Trabalho, pois o pedido tem como origem a relação de trabalho (artigo 114, inciso VI, da Constituição da República).

Tags: CMMexoneradoProcurador-geral adjuntoProcurador-geral adjunto da CMM é exonerado por assédio sexual

Mais notícias

Licitação da Secom é suspensa no fim do governo e TCE cobra prova de dinheiro em caixa

Licitação da Secom é suspensa no fim do governo e TCE cobra prova de dinheiro em caixa

20 de novembro de 2026
0

Andreza Maria Cunha - Rios de Notícias MANAUS (AM) - A licitação para contratar serviços de comunicação institucional do Governo...

David Rejeição

TCE-AM marca para dezembro análise das contas de David Almeida de 2024 e 2025

20 de novembro de 2026
0

Andreza Maria Cunha - Rios de Notícias MANAUS (AM) - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para 1º...

maria-carmo

Maria do Carmo reage a indiciamento e diz que divulgação é tentativa de desgaste: ‘Não vai acontecer’

20 de novembro de 2026
0

Redação Rios MANAUS (AM) - A professora Maria do Carmo Seffair reagiu ao próprio indiciamento em uma investigação e afirmou...

Comissão do Senado aprova projeto que classifica BR-319 como infraestrutura crítica para segurança nacional

Comissão do Senado aprova projeto que classifica BR-319 como infraestrutura crítica para segurança nacional

20 de novembro de 2026
0

Andreza Maria Cunha - Rios de Notícias MANAUS (AM) - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou...

prefeito-renato

Gestão Renato Junior prorroga por seis meses oito contratos de aluguel de máquinas que somam R$ 101 milhões

20 de novembro de 2026
0

Redação Rios MANAUS (AM) - A gestão do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), prorrogou por mais 183 dias, cerca...

andre-mendonca

André Mendonça abre mão de sigilo e pede divulgação de relatório da PF sobre caso Master

20 de novembro de 2026
0

Redação Rios BRASIL - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira, 20/11, a retirada do...

Facebook Instagram X-twitter Youtube
  • Sobre Nós
  • Faça sua denúncia
  • Participe do Nosso Grupo de Whatsapp

Anuncie Conosco

  • +55 (92) 3085-7464
  • comercialradio95.7fm@gmail.com
  • Av. Rio Madeira, 444 - Nossa Sra. das Graças
    Manaus-AM - CEP: 69053-030

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Sem resultado
Ver mais resultados
  • Anuncie Conosco
  • Backup
  • Faça sua denúncia
  • Fale Conosco
  • Modelo categoria
  • Política de privacidade
  • Portal
  • Portal
  • Rede Rios App
  • RETROSPECTIVA 2023
  • RETROSPECTIVA 2024
  • Sobre Nós
  • teste

© 2026 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.