Redação Rios
MANAUS (AM) – Um pedido de urgência movido pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus contra o Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen) foi assinado nesta segunda-feira, 8/7.
A decisão determina a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral AM-06369/2024 realizada pelo instituto. A decisão foi deferida pelo juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus.
O juiz reconheceu a presença de perigo de dano ao processo eleitoral, ressaltando a potencial influência nos eleitores baseada em uma pesquisa possivelmente irregular. Segundo o embargante, os requisitos para a divulgação da pesquisa não foram atendidos.
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“Em suas razões (ID 122266287), aduz o embargante, em suma, omissão na análise dos documentos ID 122259345, 122259346 e 122259347, pois esses últimos são provas cabais de que os requisitos para divulgação de pesquisa não foram atendidos, e que a inclusão dos dados faltantes, após o prazo legal e ao tempo da decisão embargada, não deve bastar para afastar a irregularidade que macula a pesquisa impugnada.”, diz a nota.
O documento judicial determina que o Ipen suspenda todas as atividades relacionadas à divulgação da pesquisa até nova deliberação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Fica ciente a Representada que a suspensão deve permanecer em vigor até ulterior deliberação deste juízo eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do dia subsequente à efetiva intimação da Representada, no caso de descumprimento”, diz outro trecho.
A representação do PL, protocolada sob o número 0600104-91.2024.6.04.0062, alegou diversas irregularidades na condução da pesquisa, incluindo a apresentação de dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios e dados de ponderação inadequados.
Além disso, foi apontada a falta de apresentação do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019.
A decisão judicial tem como objetivo certificar a integridade do processo eleitoral municipal em Manaus, garantindo que todas as pesquisas divulgadas cumpram com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
*Com informações da assessoria
