Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta terça-feira, 11/6, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi colocado em votação o desconto irregular das tarifas bancárias das contas dos correntistas passíveis de indenização por danos morais ou não, porém o julgamento foi suspenso até a próxima sessão, que ocorrerá semana que vem.
O Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Almir Albuquerque, que participou da sessão, conversou com o Portal RIOS DE NOTÍCIAS sobre o tema que considera de grande relevância para a população.
De acordo com o conselheiro da OAB, atualmente, há mais de 50 mil processos bancários no Amazonas suspensos aguardando a decisão dos Desembargadores do TJAM .
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Almir Albuquerque explicou que a decisão proferida na sessão do pleno pode dar seguimento a essa enorme quantidade de processos que se encontram paralisados na justiça amazonense.
“A sociedade e a advocacia aguardavam com grande esperança esta sessão de julgamento, onde antes do pronunciamento dos desembargadores, haveriam as sustentações orais por entidades representativas da sociedade civil, da advocacia e das instituições financeiras”, destacou.
De acordo com o especialista em direito bancário, este julgamento que foi adiado teria o poder de vincular os juízes amazonenses e o TJAM em relação a este segmento do direito. “Muita gente é afetada por descontos ilegais em contas correntes e devido ao grande número de ações que tramitam no Tribunal de Justiça, foi decidido ter uma uniformidade, ou seja, fechar o entendimento sobre esse tema para que as decisões sejam aplicadas”, observou.
Para o advogado que preside a Comissão Especial da OAB e acompanha de perto esta situação, é necessária uma definição quando se é constatada a ilegalidade das cobranças, a ausência de contrato autorizando desconto ou venda casada.
“Se há o dano moral definido [presumido] tem que discutir e decidir as questões que levaram a esse desconto [irregular]. Por não ter sido decidido ainda, é que se tem hoje, mais de 50 mil processos suspensos no TJAM. São mais de 50 mil pessoas aguardando uma definição do Tribunal”, frisou Almir Albuquerque.
Vício bancário abusivo
Um dos 50 mil processos bancários emperrados no Tribunal de Justiça do Amazonas é o da assessora de negócios Gabrielly de Araújo Amorim, de 22 anos. Em conversa com a REPORTAGEM, ela relatou os prejuízos que tem com a sua agência bancária.
“São muitos descontos de tarifas indevidas na minha conta corrente, meu salário cai e logo descontam as tarifas do valor que está em conta, já não recebo muito e o banco ainda desconta, altera completamente a minha programação financeira”, disse.
Gabrielly procurou um advogado, entrou com uma ação de repetição de indébito para sanar o vício desses descontos abusivos e aguarda ansiosamente pela a decisão do TJAM. “Acho que tem uma omissão do poder público pela demora em resolver o problema do consumo e sinto que os meus direitos estão sendo negligenciados pelo poder público. A cada dia as taxas estão sendo cobradas, aumentando e isso impacta diretamente na minha renda familiar”, explicou.
Especialista em direito bancário, Almir Albuquerque diz que a sociedade espera ansiosamente pela definição dos desembargadores do Amazonas, afinal são muitas pessoas prejudicadas diariamente por descontos ilegais e abusivos em suas contas correntes.
Já a assessora de negócios, Gabrielly de Araújo, espera que o poder judiciário entenda que essas cobranças indevidas afetam diretamente o financeiro do consumidor, tendo em vista que muitos deles só recebem um salário mínimo e contam com a integralidade do seu dinheiro para honrar suas dívidas.
“Não somos como os bancários que recebem milhões e milhões. Precisamos como consumidor da garantia da dignidade da pessoa humana”, finalizou.
