Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Com a mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apenas o Amazonas e outros dois Estados terão redução no preço dos combustíveis. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 1°/6, e estabelece uma alíquota fixa de R$ 1,22, por litro, para todos os Estados.
“Para o Amazonas, portanto, significará uma redução, enquanto para outros Estados (como São Paulo) e para o Distrito Federal, essa nova carga é maior do que a anterior, ocasionando o aumento do custo fiscal”
Victor Barros, especialista em direito tributário
Conforme o tributarista, a antiga cobrança do imposto era definida pelos Estados, e variava entre 17% a 22%, uma média de R$ 1,08 do valor cobrado na bomba.
Mesmo com a implementação da nova política da Petrobras, anunciada no dia 16 de maio, a qual reduziu o valor na bomba, a alteração na cobrança da alíquota do ICMS elevará o preço dos combustíveis para o consumidor final em todo o país. A média do imposto no país atualmente é de R$ 1,05599.
Redução
Já o Amazonas, Alagoas e Piauí terão uma queda na alíquota e, por consequência, no preço dos combustíveis. Isso porque, o valor cobrado anteriormente no imposto era maior que a nova fixação de R$ 1,22. O valor fixado do tributo foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O atual valor do ICMS no Amazonas é o segundo maior do país, de R$ 1,3306, atrás apenas do valor cobrado em Piauí R$ 1,3395. Já em Alagoas, é de R$ 1,2553. A antiga cobrança do imposto era definida pelos Estados, e variava entre 17% a 22%.
A nova regra do ICMS sobre os combustíveis foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei Complementar 192, em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi publicada no dia 11 de março de 2022.
Uniformização e arrecadação
Conforme o Victor Barros, a nova mudança no ICMS veio para uniformizar a cobrança do imposto em todo o país. O atual sistema de cobrança do ICMS sobre os combustíveis gerava oscilação nos preços entre as Unidades Federativas. “A escolha de tributação era muito particular para cada Estado, e para o Amazonas não era diferente”.
Neste sentido, a uniformização do ICMS em âmbito nacional daria maior transparência e simplicidade à tributação dos combustíveis.
Porém, na prática, a decisão acarretou no aumento do peso no bolso do consumidor de 22 Estados e Distrito Federal, “já que o cálculo praticamente joga ‘para cima’ a carga fiscal do ICMS em comparação à esmagadora maioria das cargas anteriormente adotadas pelos Estados”.
Em relação à arrecadação, de acordo com o tributarista, os Estados verão um possível aumento no orçamento. Por outro lado, o Amazonas, Alagoas e Piauí podem passar por uma perda na arrecadação.
Para o economista Origine Martins, a uniformização nacional na alíquota do ICMS sobre combustíveis é uma medida que não abarca as particularidades de cada Estado. “Quando há a determinação de um ICMS único para todo o Brasil, o governo esquece do tamanho do Brasil e da diversidade das economias de cada estado brasileiro”, concluiu.
