Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de uso do Sistema de Segurança Pública para promoção política de integrantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A investigação foi motivada por denúncias de que políticos estariam usando operações policiais e coletivas de imprensa para ganhar visibilidade, especialmente em casos de grande repercussão social.
O Promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, responsável pela 60ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), reforçou a importância do inquérito para garantir a isonomia e a ética na atuação dos agentes públicos. A investigação busca proteger o interesse público e evitar que ações policiais sejam usadas para fins de promoção pessoal.
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A Portaria nº 06.2024.00000398-7, publicada na sexta-feira, 24/5, destaca a necessidade de apurar o uso indevido das ações da Polícia Civil para fins de promoção pessoal. Entre os casos citados, está a participação frequente da deputada estadual Débora Menezes (PL/AM) em operações policiais e entrevistas coletivas após prisões de destaque. A delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Joyce Coelho, também colocou seu cargo à disposição devido à suposta interferência política em suas atividades.
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas foi oficiado para detalhar todas as ocorrências e operações policiais em que a deputada Débora Menezes esteve presente. O objetivo é esclarecer a natureza de sua participação e qualquer apoio oferecido à Polícia Civil, incluindo possíveis gastos financeiros. A resposta deve incluir documentos pertinentes e esclarecer se há uma escala de rodízio para colaboração com a polícia.
Joyce Coelho deverá esclarecer os eventos que levaram à sua decisão de colocar o cargo à disposição e apresentar documentos e evidências que sustentem sua alegação de interferência política.
O MPAM também notificou a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a abertura do inquérito, encaminhando cópias das reportagens e documentos pertinentes. A Ouvidoria deve adotar as providências cabíveis para apurar responsabilidades e propor medidas para prevenir abusos e promoções pessoais indevidas.
Além disso, o Corregedor da Aleam, deputado Dr. Gomes, também foi informado sobre a abertura do inquérito. A Assembleia deve fornecer informações sobre a legalidade dos gastos realizados por parlamentares em atividades relacionadas à segurança pública, especialmente no caso da deputada Débora Menezes.
Ainda, o MP/AM expediu recomendações ao Delegado-Geral da Polícia Civil e ao responsável pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, para coibir a promoção pessoal de agentes públicos. A recomendação é que as ações policiais sejam divulgadas de forma a não favorecer objetivos pessoais de políticos.
A orientação também foi estendida a todos os delegados da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas para usar os meios necessários para excluir estranhos aos quadros policiais de ações conjuntas, garantindo que a publicidade das operações respeite o espírito público e a ética.
Os sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol/AM) e dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol/AM) foram informados sobre a abertura do inquérito e devem colaborar com informações e elementos relevantes, com o objetivo de assegurar o exercício ético e legal das atribuições policiais.
O órgão também solicitou a pesquisa de notícias, vídeos e registros dos eventos envolvendo a deputada Débora Menezes e a delegada Dra. Joyce Coelho, como evidências necessárias para apurar as denúncias.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO/PE) e o Procurador Regional Eleitoral foram oficiados para adotar medidas pertinentes à Notícia de Fato Eleitoral, visando assegurar que as práticas de promoção pessoal sejam devidamente investigadas e coibidas no âmbito eleitoral.
Entenda
No dia 16 de maio, a delegada Joyce Coelho informou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que colocou seu cargo à disposição da Polícia Civil do Amazonas. A decisão veio após sua ausência em uma coletiva de imprensa sobre a “Operação Caminhos Seguros”, o que gerou questionamentos internos e externos.
A delegada, conhecida pela atuação firme na prisão de suspeitos de abusos contra crianças e adolescentes, afirmou que se sentiu desrespeitada por situações internas na Polícia Civil. Embora não tenha detalhado os motivos, Joyce mencionou que o problema persiste há meses, tornando o ambiente de trabalho insustentável.
Na sua ausência, a coletiva foi conduzida pelo diretor de comunicação, delegado Heron Silva, que explicou que estava representando a chefia, conforme orientação do delegado-geral, devido à nova estrutura de comunicação.
A presença da deputada estadual Débora Menezes (PL) na coletiva gerou polêmica. Questionada sobre sua participação, a parlamentar afirmou que seu papel era apoiar logisticamente e prestar contas à sociedade, especialmente em regiões onde a infraestrutura é precária.
Entretanto, a frequência da deputada em operações policiais e coletivas de imprensa tem causado desconforto entre os policiais. Rumores indicaram que sua presença constante, acompanhada da divulgação de vídeos e fotos em suas redes sociais, foi vista como uma tentativa de promoção pessoal, o que não foi bem-visto pelos membros da segurança pública.
