Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), colocar seu cargo à disposição devido a interferências políticas, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS consultou uma especialista para entender os limites da atuação de políticos em operações policiais.
A delegada não compareceu à coletiva de imprensa sobre a “Operação Caminhos Seguros” na quinta-feira, 16/5. Informações indicam que a decisão está relacionada à frequente presença e participação da deputada estadual Débora Menezes (PL) em eventos oficiais da polícia.
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A situação levantou questões sobre a influência de políticos em operações policiais, os limites de atuação e a necessidade de preservar a integridade das investigações, garantindo que se mantenham livres de pressões externas.
A advogada especialista em direito eleitoral, Denise Coêlho, esclareceu que, embora deputados estaduais tenham a função de fiscalizar o Executivo Estadual, “isso não lhes dá o direito de interferir diretamente em investigações policiais”.
A especialista ressalta que todos os cidadãos, incluindo os deputados estaduais, devem respeitar a independência e autonomia das investigações policiais.
“Em resumo, um deputado estadual pode fiscalizar e exigir as ações do poder executivo, inclusive das forças de segurança pública, mas não deve participar das investigações policiais, pois qualquer tentativa de interferir em uma investigação policial pode ser vista como uma infração à lei“, ressaltou a advogada.
Atribuições
Denise Coêlho destacou ainda que a principal função dos deputados estaduais, que fazem parte do poder legislativo estadual, é legislar: “Apresentar, discutir e aprovar leis que se referem ao seu estado. Porém, essas leis não podem contrariar as leis municipais e federais”, pontuou.
A advogada destacou que os deputados estaduais têm a obrigação de acompanhar o trabalho do governador do estado e representar a população.
“Os deputados estaduais devem atuar em favor dos interesses da população do estado, acompanhando o trabalho do governador e representando os eleitores como seus representantes eleitos”, esclareceu Denise.
