Júlio Gadelha – Redação Rios
MANAUS (AM) – A Arena Amadeu Teixeira, com capacidade para pouco mais de 10 mil pessoas, foi alugada pela empresa Starmix Soluções LTDA, por R$ 7 mil, para evento do PL Amazonas na próxima sexta-feira, 3/5, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla.
O evento marca a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alberto Neto à Prefeitura de Manaus.
A Starmix Soluções, uma microempresa de propriedade do empresário Ricardo Ribeiro Velloso, presta serviços de locação de palcos e outros equipamentos para eventos tanto públicos quanto privados, segundo apurado pelo jornal A Crítica.
A programação vem sendo divulgada pela deputada estadual Débora Menezes (PL) desde a semana passada.
Além do lançamento da pré-candidatura de Alberto Neto, haverá um evento do PL Mulher com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no sábado, 4/5, no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Consultada sobre o uso de um espaço público para um evento partidário, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) informou que autorizou a solenidade como palestra, sem mais detalhes, por meio de um Termo de Autorização de Uso Oneroso com a empresa Starmix Soluções, conforme a portaria 031 emitida pela secretaria em janeiro deste ano.
Legislação Eleitoral
A legislação estabelece que não constitui propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e certos atos, que podem ser cobertos pela mídia, incluindo a participação de pré-candidatos em entrevistas e debates.
Também não constitui propaganda eleitoral a realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado, custeados pelos partidos políticos, para discutir organização dos processos eleitorais, políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições. Tais atividades podem ser divulgadas pelos meios de comunicação interna do partido.
Além disso, estão permitidas prévias partidárias, distribuição de material informativo, divulgação dos nomes dos filiados participantes, debates entre pré-candidatos, divulgação de atos parlamentares e posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais. Reuniões da sociedade civil, veículos de comunicação ou do próprio partido para divulgar ideias e propostas, bem como campanhas de arrecadação prévia de recursos, também são permitidas.
