Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ano de 2024 marca o início de uma nova fase para o sistema de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A reitoria da instituição, em conjunto com a Casa Civil e a Comissão de Educação da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), está em processo de revisão do percentual de cotas destinadas aos estudantes amazonenses.
Em declaração exclusiva ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, nesta quinta-feira, 18/4, o reitor da instituição, André Zogahib, revelou que o projeto de lei revisado já se encontra sob análise da Casa Civil para posteriormente ser enviado à Aleam. Zogahib destacou que o novo percentual foi ajustado e que a ampliação das vagas do SIS (Sistema de Ingresso Seriado) permitirá manter um padrão equilibrado.
Segundo o reitor, o percentual de cotas foi reestruturado de forma a beneficiar um maior número de estudantes, garantindo uma distribuição mais equitativa das vagas. O reitor ressaltou que aguarda a oficialização da lei pelo governador Wilson Lima antes de divulgar os detalhes do novo sistema.
“Mas adianto que o percentual de cotas melhorou. Conseguimos ampliar o número de vagas do SIS para manter um padrão. Propusemos 60% de vagas para o SIS e 40% para o vestibular. Agora, está em análise na Casa Civil e acredito que em uma ou duas semanas haja uma confirmação”, adiantou Zogahib.
Por sua vez, o governador Wilson Lima, que também se pronunciou sobre o tema, expressou seu apoio às cotas. Para Lima, a iniciativa é fundamental para garantir acesso à universidade para grupos que, de outra forma, enfrentariam dificuldades para ingressar no ensino superior.
“Precisamos ter as cotas, principalmente para valorizar aqueles grupos de pessoas que não teriam acesso à universidade. O Brasil tem uma dívida com essas populações e com essas pessoas. E o sistema de cotas mostrou o quanto tem sido inclusivo e importante para essas populações”, afirmou o governador.
Entenda
Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a política de cotas na UEA, de 80% reservada para estudantes do ensino médio em escolas da rede pública e privada, era inconstitucional.
O recurso extraordinário discutido na Casa visava garantir a constitucionalidade da Lei Estadual N° 2.894/2004, requisitado pela UEA. A universidade argumentava que os recursos investidos são de origem estadual, diferenciando-se dos investimentos em universidades federais.
Por maioria de votos, os magistrados consideraram inconstitucional a norma estadual para o caso específico do Amazonas.
Na época, diferentes teses foram apresentadas. O ministro Marco Aurélio defendeu a constitucionalidade da lei estadual, enquanto Alexandre de Moraes argumentou contra qualquer reserva mínima de vagas. Luís Roberto Barroso propôs uma margem menor e mais proporcional de cotas.
Em decorrência disso, o ano de 2023 marcou o fim do vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), SIS e MACRO com 80% de cotas destinadas a estudantes do Amazonas.
O caso chegou ao STF após um recurso contra uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que confirmou uma decisão garantindo uma vaga na instituição a um estudante. Mesmo tendo obtido pontuação adequada para ingressar no curso de engenharia, o aluno havia cursado apenas o terceiro ano do ensino médio no estado.
