Júlio Gadelha – Rios de Notícias
Manaus (AM) – Em uma decisão favorável à Prefeitura de Manaus, o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), revogou a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024. O projeto visa autorizar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil para investimento em obras estruturais na cidade, incluindo setores como saúde, infraestrutura e turismo.
A ação foi movida pelo município de Manaus em resposta à liminar deferida anteriormente pelo desembargador Lafayette. A liminar determinava a suspensão e proibição da votação do projeto até que se cumprissem os trâmites legislativos definidos pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
Na decisão, o desembargador destacou a importância do empréstimo para viabilizar as ações de grande impacto planejadas pela Prefeitura de Manaus, ressaltando o risco de danos graves caso a votação do projeto seja adiada.
No despacho, ele citou que “o primeiro requisito, evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do Projeto de Lei n.º 069/2024 revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo Municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, comemorou a decisão, enfatizando que o projeto já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus. Ele esclareceu que a discussão atual se concentra nas alterações das garantias do empréstimo, uma exigência do Governo Federal para sua concretização.
“A decisão proferida pelo desembargador Jorge Lins reconheceu os argumentos que o empréstimo já foi aprovado pela Câmara, em maioria simples, e o que está em discussão, são as alterações da garantia do empréstimo prestada pela União, a qual é, inclusive, uma exigência do Ministério da Fazenda, para que se concretize o empréstimo. Então, o empréstimo está concedido”, explicou Bertazzo.
Com essa decisão, a Câmara Municipal de Manaus está autorizada a dar continuidade ao processo de votação do projeto de empréstimo, que visa viabilizar investimentos em importantes áreas como saúde, infraestrutura e turismo na capital amazonense.
