Redação Rios
MANAUS (AM) – Uma ação foi protocolada na Justiça Federal buscando a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021.
Durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, a crise de desabastecimento de oxigênio resultou em várias mortes devido à falta do material. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).
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Além das indenizações que totalizam R$ 4 bilhões, o MPF também busca que os órgãos sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição, incluindo audiências públicas, a criação de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas, e a elaboração de um programa de apoio aos familiares das pessoas falecidas.
Segundo o MPF e a DPE/AM, a escassez generalizada de oxigênio medicinal no Amazonas a partir de 14 de janeiro de 2021 resultou em uma tragédia humanitária, levando à morte de muitos pacientes internados pela falta do material.
De acordo com estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, aproximadamente 60 pessoas faleceram por asfixia somente no dia 14. Na ação judicial, os órgãos argumentam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise na saúde pública da capital, por terem sido negligentes no planejamento das ações para combater a pandemia de covid-19.
Indenizações
Devido à seriedade dos acontecimentos, os órgãos solicitam que a Justiça condene a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus a pagar R$ 1,6 bilhão em danos individuais homogêneos, devido às violações dos direitos à vida e à saúde das vítimas, além de R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos.
Além disso, os órgãos pedem, como medida provisória, que os entes sejam obrigados a reconhecer imediatamente a responsabilidade pela crise de falta de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.
Transparência
Outra solicitação feita na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, incluindo o número de óbitos, transferências de pacientes para outros estados, famílias afetadas e outros danos à saúde.
A justificativa para esse pedido é a necessidade de transparência pública, uma vez que, mesmo após três anos da crise, os números exatos de vítimas são desconhecidos ou contestados.
Memorial
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) argumentam que o Brasil carece de políticas destinadas à construção de uma memória coletiva, o que dificulta a implementação de medidas para evitar a repetição de eventos semelhantes.
Com o intuito de garantir que a crise humanitária causada pela falta de oxigênio não seja esquecida, os órgãos solicitam que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus sejam obrigados a construir um memorial físico.
Esse espaço em homenagem às vítimas deve reunir objetos, fotos, documentos e outros materiais e informações relacionados ao período. Além disso, é requerida a criação de um ambiente virtual com o objetivo de preservar a memória dos acontecimentos.
Investigação
Durante um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca das ações dos órgãos públicos no Amazonas para combater a pandemia, foram constatadas diversas omissões por parte do poder público em relação às decisões relacionadas à covid-19. Uma delas foi a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
Em julho de 2020, seis meses antes da crise causada pela escassez de oxigênio, a empresa informou ao Estado sobre o aumento da demanda e a necessidade de assinar um aditivo para ampliar o contrato. Somente em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, porém em quantidade inferior à necessária conforme informado pela área técnica.
Além disso, de acordo com as investigações, o poder público também falhou ao não planejar adequadamente a remoção de pacientes para outros estados, mesmo estando ciente do iminente colapso do sistema de saúde em questão de dias e da existência de vagas disponibilizadas por outras unidades da federação.
A falta de medidas coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos preventivos sem comprovação científica também contribuíram para o colapso do sistema de saúde e para a escassez generalizada de oxigênio medicinal no estado, ocorrida em janeiro de 2021.
*Com informações da assessoria
