MANAUS (AM) – A conquista do voto feminino no Brasil é resultado de décadas de luta das mulheres por direitos políticos. Apenas em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino, ainda de forma facultativa. Em 1934, a Constituição Federal consolidou esse direito, mas foi somente em 1965 que o voto das mulheres se tornou obrigatório, equiparando-se ao dos homens.
Desde 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser oficialmente celebrado. O avanço foi fruto da mobilização do movimento feminista, que pressionou o governo do então presidente Getúlio Vargas a garantir esse direito por meio do Decreto 21.076, instituindo o novo Código Eleitoral.
Para entender melhor o impacto histórico e filosófico da participação feminina na política, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com o filósofo Max Rodrigues, que destacou a necessidade de maior organização das mulheres para alcançar representatividade política efetiva.
“Não adianta apenas estabelecer uma cota partidária – exigência eleitoral que obriga os partidos a incluir mulheres nas chapas – se, muitas vezes, elas são apenas números para cumprir a lei, sem que isso se traduza em votos e representação real”, analisou o especialista.
Rodrigues ressaltou que, nos anos 1930, ao mesmo tempo em que o movimento feminista se articulava, outros movimentos sociais também ganhavam força no Brasil.
“Assim como havia mulheres conscientes de seu papel social e político, muitas outras estavam (e ainda estão) presas à estrutura patriarcal familiar, o que torna o processo de emancipação mais lento”, observou.
Código Eleitoral de 1932 permitiu o voto feminino e criou a Justiça Eleitoral – Foto: TSE
O patriarcado e a resistência feminina
Segundo Max Rodrigues, o Brasil é um país estruturalmente machista, construído dentro de um sistema patriarcal que confere mais poder aos homens do que às mulheres. Nesse contexto, a tomada de consciência política e social feminina é um processo histórico e gradual, impulsionado pelo exercício da cidadania e pelo reconhecimento das mulheres como sujeitos políticos.
Para o especialista, um dos maiores desafios femininos é justamente a luta contra o machismo e as estruturas patriarcais, que se refletem até mesmo nas diferenças salariais entre homens e mulheres.
“Quando vejo que o Congresso Nacional, projetado por Oscar Niemeyer, não previa banheiros para as parlamentares, fico pasmo. Um comunista como Niemeyer não ter essa sensibilidade é um exemplo de como o sistema sempre foi predominantemente masculino. Romper com isso é o primeiro passo para o despertar político das mulheres”, destacou.
Mulheres que romperam barreiras
Ao falar sobre brasileiras que conquistaram espaço na política por meio do voto feminino, Max Rodrigues citou Benedita da Silva, ex-deputada federal (PT-RJ), mulher negra e vinda da favela.
(Reprodução/Redes Sociais)
“Ela representa uma identidade política e biológica que conseguiu ultrapassar barreiras estruturais e anacrônicas do patriarcado”, afirmou.
Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e reflete-se nos espaços de poder, onde os homens continuam ocupando a maioria absoluta dos cargos. Elas representam quase 53% do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria nos cargos eletivos. A trajetória de conquistas continua, e a participação feminina na política segue como um dos principais desafios da democracia brasileira.
